A Constituicao Federal De 1988 Reconhece Como Entidade Familiar
1 de dez. de 2025· Deseja fazer uma citação? SILVA, Daniel Neves. "Constituição de 1988"; Brasil Escola. Disponível em: Acesso em 05.
Crie sua conta grátis ou faça login CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Vide Emenda Constitucional nº 91, de 2016 Vide Emenda Constitucional nº 106, de 2020 Vide.
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A Constituição Federal de 1988 reconhece como entidade familiar
A " Constituição da República Federativa do Brasil ", " Constituição Cidadã " ou simplesmente " Constituição de 1988 " foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Foi a sétima constituição do.
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas.
Referências «Constituicao-Compilado». .br «Constituição de 1988 (1) - História do Brasil - UOL Educação». web.. 20 de maio de 2011. Consultado em 28 de janeiro de 2020.
Dos Princípios Fundamentais Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem.
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