Objetivo Dos Sistemas Regionais De Proteção Dos Direitos Humanos

Ossistemasinternacionaisdeproteçãodosdireitoshumanossão o conjuntodenormas, órgãos e mecanismos internacionais surgidos a partirde1945 com o intuitodepromover aproteçãodosdireitoshumanosem todo o mundo.

Ossistemasregionaisdeproteçãoaosdireitoshumanosdesempenham um papel essencial na complementação dosistemaglobal. Alémdeprotegerdireitoshumanosuniversais, essessistemasreconhecem as particularidades culturais e específicasdecada região.

Este artigo examina o desenvolvimentodosprincipaissistemasregionaisdeproteçãodosdireitoshumanos, a saber, oSistemaEuropeu, oSistemaInteramericano e oSistemaAfricano.

intuito maior desta pesquisa é o estudodosinstrumentos que compõem osistemainteramericanodeproteçãodosdireitoshumanos, mais especificamente da Corte InteramericanadeProteçãoaosDireitosHumanose os órgãos que lhe são conexos.

A justificativa concernente à metodologia utilizada tem como vértice os bens jurídicos nos instrumentos internacionaisdeproteçãoaosdireitoshumanos, a partirdosentendimentos inferidosdoscasos contenciososdeviolaçõesdosdireitoshumanosnossistemasregionais.

10 Flávia Piovesan, em seu livroDireitosHumanose Justiça Internacional, lista os principais protocolos adotados à Convenção Europeia, especialmente aqueles que protegem odireitoà propriedade, à educação, à liberdadedemovimento, à abolição da penademorte em tempodepaz,deapelar em questõesdenatureza criminal, à

Abstract Resumo: O presente ensaio apresenta como objetodepesquisa o processo histórico da internacionalizaçãodosdireitoshumanoscom enfoque nossistemasregionais.

No que tange aoSistemaInteramericanodeProteçãodosDireitosHumanos, ele faz parte da OrganizaçãodosEstados Americanos (OEA), e foi uma das primeiras DeclaraçõesdeDireitos

OSistemaInteramericano, a Carta da OEA e a Convenção Americana sobre osDireitosHumanosde1969 funcionam como fontes destesistema, sendo que este prevê dois órgãosdeproteção: a Corte InteramericanadeDireitosHumanose a Comissão InteramericanadeDireitosHumanos.

Convenção Americana sobre osDireitosHumanosacaba por oficializar e estabelecer oSistemaInteramericanodeProteçãoaosDireitosHumanos, osdireitospositivados por esta, deveriam ser protegidos peloSistemaRegionais.